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Artigos e orientações jurídicas para você entender seus direitos.
67 artigos
A campanha em unidades de conservação reforça a conexão entre natureza, lazer e saúde pública. Em regra, o SUS deve prestar atendimento de urgência a qualquer...
A "cegueira institucional" ocorre quando as operadoras de saúde ignoram o sofrimento humano e tratam vidas apenas como números em planilhas de custo. A recusa...
A aprovação do projeto de lei do cordão roxo visa garantir identificação imediata e atendimento prioritário para pacientes com Alzheimer. ...
Um relatório médico detalhado é a peça jurídica mais importante para reverter uma negativa de cobertura e garantir seu tratamento na Justiça. ...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão de lotes específicos de produtos Ypê por risco de contaminação microbio...
O projeto do cordão roxo cria um instrumento visual legalmente reconhecido para identificar e garantir prioridade a pessoas com Alzheimer. ...
A suspensão de produtos da marca Ypê pela Anvisa acende um alerta nacional sobre Direito Sanitário e a saúde das famílias brasileiras. O c...
A "cegueira institucional" das operadoras transforma a saúde em uma planilha financeira, ignorando o risco de morte do paciente. A Súmula ...
Conglomerados financeiros que controlam planos de saúde registraram lucros estratosféricos no primeiro trimestre de 2026, enfraquecendo a tese de "desequilíbr...
O aumento exorbitante na mensalidade do plano de saúde aos 59 anos frequentemente configura prática abusiva para burlar o Estatuto do Idoso. ...
O seu corpo e a sua saúde são o seu maior patrimônio; a lei impede que operadoras neguem assistência sob justificativas puramente financeiras. ...
A negativa de benefícios ocorre frequentemente porque o perito administrativo avalia a capacidade para o trabalho, não apenas a existência da doen...
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) obriga as empresas a mapearem e prevenirem riscos psicossociais, como a Síndrome de Burnout. ...
A cobertura de OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) é uma obrigação legal dos planos de saúde, independentemente de constar no rol básic...
O reconhecimento internacional de atletas paralímpicos ilumina a urgência de garantir a acessibilidade ensino superior para todos os cidadãos. ...
A negativa de cobertura para exames complexos, como a polissonografia, é uma prática frequente dos planos de saúde, mas é considerada abusiva pelos tribunais ...
A conquista de Gabriel Araújo prova o potencial infinito das Pessoas com Deficiência (PCD), mas o acesso à reabilitação é um direito legal, não um...
A gestão de dados na saúde muitas vezes mascara um reajuste abusivo plano de saúde empresarial. O uso de informações médicas para justific...
A negativa de tratamentos oncológicos e medicamentos de alto custo pelos planos de saúde é frequentemente considerada abusiva pelos tribunais bras...
A recente ordem executiva dos EUA acelerando pesquisas com psicodélicos cria um precedente global que impactará diretamente o Direito Sanitário br...
A precisão do CID e a riqueza de detalhes no laudo médico são as principais ferramentas para blindar seu benefício contra cortes arbitrários do IN...
A concessão de benefícios acidentários pelo INSS aumenta diretamente o FAP (Fator Acidentário de Prevenção), elevando a carga tributária da sua empresa. O Nex...
O envelhecimento da população brasileira gerou uma explosão de reajustes abusivos aos 60 anos, prática frequentemente invalidada pela justiça. ...
O paciente tem o direito de solicitar a inclusão do CID no atestado, e o médico só pode recusar se não houver autorização expressa do paciente. ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou que empresas não precisam pagar contribuição previdenciária sobre os primeiros 15 dias de afastamen...
O limbo previdenciário representa um dos maiores riscos financeiros para empresas, exigindo gestão estratégica de atestados médicos. Apres...
A recusa injustificada de atendimento médico no exterior configura quebra da boa-fé objetiva e gera responsabilidade civil para a seguradora sob a...
A conversão de um auxílio-doença comum para acidentário pelo INSS pode aumentar a tributação da folha de pagamento da sua empresa em até 6%. ...
O laudo médico utilizado para benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma prova valiosa para exigir tratamentos no Sistema Únic...
O sigilo médico é um direito inalienável do paciente, garantido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Constituição Federal. O méd...
O sucesso em pedidos no INSS, SUS ou planos de saúde depende quase que inteiramente da qualidade do seu dossiê médico e probatório. Um lau...
O uso de atestados médicos falsos ou adulterados no INSS não gera apenas a negativa do benefício, mas configura crime federal com penas severas. ...
A transição do auxílio-doença para a aposentadoria por invalidez depende diretamente da comprovação de incapacidade permanente. O laudo mé...
O recente acordo entre Advocacia-Geral da União (AGU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Saúde altera drasticamente as regras par...
O recente acordo entre AGU, CNJ e Ministério da Saúde transforma a judicialização da saúde em um campo de alto risco criminal para médicos e empresários...
A rescisão unilateral de planos de saúde empresariais é considerada ilegal quando o paciente está em meio a um tratamento de doenças graves ou internações con...
A negativa de cobertura para crioablação guiada por imagem é uma prática comum, mas muitas vezes ilegal, adotada pelos planos de saúde. A ...
O latrocínio é classificado pelo sistema jurídico brasileiro como um crime contra o patrimônio, e não um crime contra a vida. Ao contrário...
A pressão sindical pelo fim da escala 6x1 expõe um risco direto à segurança do paciente nas instituições de saúde brasileiras. Hospitais e...
O diagnóstico de neoplasia maligna e outras doenças graves garante o direito à isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão e reform...
O descumprimento de uma ordem judicial pelo plano de saúde gera multas diárias altíssimas, conhecidas como astreintes. A Justiça pode dete...
A lei determina que o prazo máximo de carência para casos de urgência e emergência é de apenas 24 horas, e não 180 dias. Limitar o atendim...
A lei determina que prazos de carência caem para apenas 24 horas em casos de urgência e emergência médica. Uma "tutela de urgência" (limin...
A negativa de cobertura por parte do plano de saúde em momentos críticos pode ser revertida rapidamente através de uma liminar (tutela de urgência...
A perícia médica é a fase mais decisiva de um processo de erro médico, pois traduz o dano sofrido pelo paciente em provas científicas para o juiz. O medo do c...
A lei brasileira diferencia a responsabilidade do médico (que exige comprovação de culpa) da responsabilidade de laboratórios e hospitais (que res...
O cancelamento injustificado de uma cirurgia às vésperas do procedimento é considerado uma prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CD...
A responsabilidade civil dos hospitais em casos de infecção é, em regra, objetiva, baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O hosp...
A cirurgia plástica estritamente embelezadora é considerada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como uma obrigação de resultado, garantindo di...
A responsabilidade civil na área da saúde garante o direito à reparação por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de falhas médicas. ...